Termos e Condições da 898be — Regras de Uso da Plataforma

Art. 1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta na plataforma 898be, efetuar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário manifesta sua aceitação plena e irrevogável dos presentes Termos e Condições.

1.2. A aceitação destes Termos constitui um contrato eletrônico válido, nos termos da legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1.3. A 898be se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Maioridade: O uso da plataforma 898be é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar (Lei 14.790/2023).

2.2. Residência: Os serviços da 898be são direcionados a residentes no Brasil. Não garantimos disponibilidade ou conformidade legal dos serviços em outras jurisdições.

2.3. Conta única: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibido e sujeito às sanções previstas no Art. 11.

2.4. Informações verídicas: O Usuário se compromete a fornecer, no momento do cadastro e durante toda a utilização da plataforma, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.

2.5. Vedações: Não é permitido o cadastro ou uso da plataforma por:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas que tenham sido suspensas ou banidas permanentemente pela 898be;
• Funcionários, prestadores de serviço ou pessoas vinculadas à 898be ou seus parceiros;
• Pessoas submetidas a processo de autoexclusão ativo.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A 898be adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as obrigações legais aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e Resolução BCB nº 6/2020).

3.2. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitada).

3.3. Saques acima de determinados valores poderão estar condicionados à conclusão completa do processo de verificação. A 898be se reserva o direito de suspender transações enquanto a verificação estiver pendente.

3.4. Informações falsas ou documentos fraudulentos resultarão no encerramento imediato da conta e, quando aplicável, no reporte às autoridades competentes.

Art. 4 Uso da Conta

4.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, transações financeiras e interações com o suporte.

4.2. O Usuário deve manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo absoluto. A 898be recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores, quando disponível.

4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 898be pelo canal oficial de atendimento.

4.4. É proibida a transferência, venda, cessão ou empréstimo de conta a terceiros, sob qualquer circunstância.

4.5. A 898be não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Art. 5 Depósitos

5.1. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$). A 898be não aceita depósitos realizados em nome de terceiros.

5.2. Os métodos de depósito disponíveis incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os métodos disponíveis podem ser alterados pela 898be sem aviso prévio.

5.3. O depósito mínimo é de R$ 20,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 30,00 para Boleto Bancário e cartão de crédito, podendo esses valores ser alterados a critério da 898be.

5.4. Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem apresentar prazos de processamento conforme especificado na plataforma.

5.5. A 898be se reserva o direito de recusar, estornar ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

5.6. O Usuário é responsável pelo pagamento de eventuais taxas cobradas por sua instituição financeira no processamento dos depósitos.

Art. 6 Saques

6.1. Saques somente serão processados para contas e métodos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado, vedada a transferência para terceiros.

6.2. O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de solicitar saques. Solicitações de saque de contas não verificadas poderão ser retidas até a conclusão da verificação.

6.3. O saque mínimo é de R$ 50,00, salvo disposição específica informada na plataforma.

6.4. O tempo de processamento de saques varia conforme o método escolhido:

• Pix: em até 1 hora na maioria dos casos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 dias úteis;
• Outros métodos: conforme informado na plataforma no momento da solicitação.

6.5. A 898be poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em caso de suspeita de atividade irregular.

6.6. Saldos oriundos de bônus não poderão ser sacados enquanto os requisitos de apostas correspondentes não forem integralmente cumpridos.

Art. 7 Bônus e Promoções

7.1. A 898be pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções, giros grátis ("free spins"), cashback e outras vantagens aos Usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que devem ser lidos antes da aceitação.

7.2. Requisito de Apostas (Rollover): Os bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes de se tornarem elegíveis para saque. O requisito de apostas aplicável a cada bônus será informado na oferta correspondente.

7.3. O bônus de boas-vindas possui rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, com validade de 30 dias a partir da ativação. Detalhes específicos podem variar conforme a campanha vigente.

7.4. É vedado o abuso de bônus, incluindo, sem limitação:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente;
• Utilização de estratégias de apostas com risco mínimo exclusivamente para cumprir rollover ("bonus abuse");
• Conluio entre Usuários para fins de aproveitamento indevido de promoções.

7.5. A 898be reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e encerrar contas de Usuários que pratiquem abuso de bônus.

7.6. Bônus são concedidos em moeda de bônus e não representam dinheiro real até que os requisitos de apostas sejam cumpridos.

Art. 8 Regras de Apostas e Jogos

8.1. Todas as apostas são finais após confirmação. A 898be não se responsabiliza por apostas realizadas por engano do Usuário.

8.2. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma partida ou sessão de jogo, a 898be aplicará os procedimentos padrão do provedor de jogos para determinar o resultado válido.

8.3. Para apostas esportivas, resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora da competição (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Libertadores) serão os utilizados como referência para liquidação das apostas.

8.4. A 898be reserva-se o direito de cancelar ou suspender apostas em casos de:

• Erros evidentes de cotação ("palpable error");
• Suspeita de manipulação de resultados;
• Eventos cancelados ou suspensos por mais de 48 horas.

8.5. A 898be não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta de todos os jogos, podendo removê-los ou suspendê-los temporariamente sem aviso prévio por razões técnicas, contratuais ou regulatórias.

8.6. O Usuário reconhece que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que resultados passados não garantem resultados futuros.

Art. 9 Jogo Responsável

9.1. A 898be está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em especial menores de idade e pessoas com histórico de comportamento compulsivo relacionado a apostas.

9.2. As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis a qualquer Usuário, sem custo, mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda;
• Limites de tempo de sessão;
• Lembretes de realidade (alertas periódicos durante o jogo);
• Autoexclusão temporária (30, 90, 180 dias ou 1 ano);
• Autoexclusão permanente.

9.3. Usuários que solicitarem autoexclusão não poderão criar novas contas durante o período de exclusão. A 898be adotará medidas razoáveis para impedir o acesso desses Usuários.

9.4. Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos contato com organizações de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.com.br
• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (gratuito, 24 horas)

Art. 10 Conduta Proibida

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 898be:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas utilizando recursos oriundos de atividades criminosas;
• Criar múltiplas contas ou utilizar identidades falsas;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo de jogo automatizado;
• Explorar erros técnicos ou de sistema em benefício próprio;
• Coagir, ameaçar ou assediar funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Realizar qualquer forma de conluio ou combinação de resultados com outros jogadores;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança da plataforma.

10.2. A violação de qualquer das vedações acima poderá resultar, cumulativamente ou isoladamente, em: suspensão temporária, encerramento permanente da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Art. 11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1. A 898be reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação do próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

11.2. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 898be poderá reter os saldos da conta até a conclusão das investigações cabíveis.

11.3. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos elegíveis para saque (não provenientes de bônus com rollover pendente) serão devolvidos no prazo de até 5 dias úteis.

Art. 12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

12.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 898be é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

12.2. Os dados coletados são utilizados para: prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

12.3. O Usuário tem direito a, a qualquer momento: (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar seus dados; (iii) corrigir dados incompletos ou inexatos; (iv) solicitar a portabilidade; (v) solicitar a eliminação dos dados; (vi) revogar o consentimento.

12.4. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte oficial.

12.5. Para informações completas sobre nossas práticas de privacidade, consulte a Política de Privacidade da 898be.

Art. 13 Limitação de Responsabilidade

13.1. A plataforma 898be é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósitos específicos além dos serviços de apostas e cassino descritos nestes Termos.

13.2. A 898be não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma, incluindo lucros cessantes, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

13.3. Nossa responsabilidade máxima em relação a qualquer reclamação individual de Usuário ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação, ressalvadas as disposições legais imperativas.

13.4. A 898be não se responsabiliza por falhas em provedores de internet, sistemas bancários, processadores de pagamento ou outros serviços de terceiros que possam afetar a disponibilidade ou o desempenho da plataforma.

Art. 14 Alterações nos Termos

14.1. A 898be pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente, publicando a versão atualizada nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

14.2. Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a 898be envidará esforços razoáveis para notificá-los por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

14.3. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Art. 15 Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação aplicável ao setor de apostas (Lei 14.790/2023).

15.2. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar solucionar eventuais disputas de boa-fé e de maneira amigável, por meio do canal de suporte oficial da 898be.

Art. 16 Contato e Suporte

16.1. Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 898be pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de conta após login;
• Telegram: canal oficial da 898be;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis).

16.2. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o contato deve ser direcionado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail acima, informando no assunto: "Solicitação LGPD".